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Nº: DECRETO Nº064.2020 Data: 06/10/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO Nº064.2020/GP/PMNG Descrição ATUALIZA OS CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS EXCEPCIONAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, RESTRITIVAS À CIRCULAÇÃO E ÀS ATIVIDADES PRIVADAS, PARA A PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇ&Atild...	Visualizar \| Baixar Baixado: 25 vezes
Nº: DECRETO Nº 066/2021/GP/PMNG Data: 08/10/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	REVOGA DECRETOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição EMENTA: REVOGA DECRETOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica reafirmada a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados, inclusive para pessoas que já estejam devidamente imunizadas.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: DECRETO Nº 059/2021/GP/PMNG Data: 03/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	ATUALIZA MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS DE ENFRETAMENTO E COMBATE AO CORONAVIRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 027/2021/GP/PMNG, QUE ATUALIZA MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS DE ENFRETAMENTO E COMBATE AO CORONAVIRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: DECRETO Nº 058/2020/GP/PMNG Data: 28/08/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 058/2020/GP/PMNG Descrição DECRETO Nº 058/2020/GP/PMNG O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ LAIR ZAMONER, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Nova Guarita – MT. CONSIDERANDO a pub...	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: DECRETO Nº 055/2020/GP/PMNG Data: 03/08/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 055/2020/GP/PMNG Descrição DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS EXCEPCIONAIS PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES EM AMBIENTES ABERTOS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: DECRETO Nº 028/2021/GP/PMNG Data: 17/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 028/2021/GP/PMNG Descrição EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 027/2021/GP/PMNG, QUE ATUALIZA MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS DE ENFRETAMENTO E COMBATE AO CORONAVIRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: DECRETO Nº 027/2021/GP/PMNG Data: 08/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 027/2021/GP/PMNG Descrição EMENTA: ATUALIZA MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS DE ENFRENTAMENTO E COMBATE AO CORONAVIRUS, E ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: DECRETO Nº 024/2022/GP/PMNG Data: 08/03/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	EMENTA: REVOGA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE NOVA GUARITA/MT. Descrição EMENTA: REVOGA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE NOVA GUARITA/MT.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: DECRETO Nº 015/2021/GP/PMNG Data: 06/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 015/2021/GP/PMNG Descrição EMENTA: ALTERA DECRETO 013/2021/GP/PMNG QUE ATUALIZA MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS NO COMBATE AO CORONAVIRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: DECRETO Nº 013/2021/GP/PMNG Data: 02/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 013/2021/GP/PMNG Descrição EMENTA: ATUALIZA MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS NO COMBATE AO CORONAVIRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes

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