Secretarias Competências da Secretaria Educação, Cultura, Desporto e Lazer

É de competência da Secretaria de Educação:

  • Programar, coordenar e executar a política educacional na rede pública municipal de ensino;
  • Administrar o sistema de ensino;
  • Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;
  • Manter e assegurar a universalização dos níveis e modalidades de ensino: Educação Infantil de zero a cinco anos nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI, Ensino Fundamental de nove anos, obrigatório e gratuito, a partir de cinco anos de idade nas escolas municipais e Educação Especial;
  • Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;
  • Articular ações com outros órgãos públicos – municipais, estaduais e federais, entidades não governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;
  •  Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação; Instituir gradativamente conselhos escolares;
  • Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;
  •  Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;
  • Participar efetivamente nos conselhos municipais;
  • Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;
  • Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;
  •  Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
  •  Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
  • Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;
  •  Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
  • Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
  • Zelar pelo patrimônio alocado nas unidades, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.

O Departamento Esporte e Lazer atuante, sendo diretamente subordinado à Secretaria de Educação, Cultura, oportunizando a comunidade em geral, aos atletas a prática de esporte e lazer. A prática desportiva exerce influência decisiva na formação humana, através desta disciplinamos hábitos, incorporamos condutas salutares. O esporte garante as crianças, jovens, adolescentes, desenvolvimento integral de suas potencialidades. Ao adulto a garantia de manter-se em atividade e inserido na comunidade, propiciando uma melhora geral da saúde.        Através do Departamento de Lazer, propicia a comunidade recreação, a fim de promover a integração dos indivíduos em uma sociedade igualitária para todos. É de responsabilidade do Departamento de Esporte e Lazer o treinamento dos atletas de modalidades esportivas oficiais para representar o Município em competições a nível Municipal, Estadual e Nacional.

Departamento Municipal de Cultura é o órgão gestor da cultura no município, sendo diretamente subordinado à Secretaria de Educação, Cultura.

Tem por propósito promover o reconhecimento, o registro, a defesa, a preservação e a divulgação do patrimônio artístico, cultural, histórico material e imaterial, além de promover o desenvolvimento das expressões artísticas em todas as suas linguagens. Busca incentivar o estudo, a produção, a divulgação e a fruição das manifestações culturais e coordenar as políticas culturais no município, respeitando a natureza simbólica, social, econômica e sustentável da Cultura.