Debater a implementação do Piso Salarial do Magistério Público e o impacto dele nos Municípios brasileiros é objetivo de audiência pública agendada para o dia 12 de junho na Câmara dos Deputados. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, é um dos convidados do debate, que foi antecipado para as 10h, no Plenário 10 da Casa.

O Piso foi instituído pela Lei 11.738/2008, e o critério de reajuste preocupa os gestores municipais. Ziulkoski tem salientado que nem os prefeitos e muito menos a CNM são contrários à valorização do profissional da Educação. “O professor é a principal vertente da Educação, é um profissional que realmente merece ser valorizado”, reconhece.

No entanto, ele mostra que se a forma de reajuste não for modificada, em breve os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) podem ficar limitados apenas para o pagamento de pessoal. “Cumprir a lei não significa apenas pagar o piso, e sim atender tudo o que a legislação determina”, diz Ziulkoski ao falar que o cumprimento do valor também compromete a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa limite de gastos com funcionários.

“Nós [os prefeitos] queremos cumprir o piso, mas tem que ser um que possamos cumprir”, resume o presidente da CNM.