A Prefeitura Municipal informa aos munícipes que passou a ser obrigatória a limpeza dos lotes urbanos, conforme determina a Lei nº 1.062/2025, já em vigor. O objetivo da medida é garantir uma cidade mais limpa, organizada e saudável para toda a população.

De acordo com a legislação, o descumprimento da obrigação acarretará multa vinculada ao CPF do responsável pelo imóvel. A ação de fiscalização e notificação terá início a partir do dia 09 de fevereiro.

Os proprietários de imóveis notificados terão o prazo de 15 (quinze) dias para realizar a limpeza adequada do lote.

Caso a limpeza não seja executada dentro do prazo estabelecido, o imóvel será sinalizado com placas e, na sequência, será aplicada a multa prevista em lei.

A Prefeitura reforça que a responsabilidade pela limpeza é exclusivamente do proprietário do imóvel e destaca que a colaboração de todos é essencial para prevenir problemas como proliferação de insetos, animais peçonhentos e riscos à saúde pública.

 Faça a sua parte. Cuidar do seu lote é contribuir para uma cidade melhor para todos.