O presidente da AMM, Meraldo Figueiredo Sá, disse que os prefeitos enfrentam constantemente inúmeros desafios devido à falta de recursos que caracterizam as finanças públicas municipais. Ele citou as inúmeras mobilizações em Brasília em busca de recursos que garantam a recuperação de perdas.

Ele lembrou que o governo federal vem cancelando recursos de restos a pagar de convênios de 2009 e 2010 com os municípios, o que está comprometendo a capacidade de investimento local. A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, concedido pelo governo federal, também está prejudicando as finanças, pois afeta a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que é constituído por parte da arrecadação do IPI. “Somente em 2012 as prefeituras brasileiras já deixaram de receber cerca de R$ 1,5 bilhão de FPM em razão da desoneração do imposto”, assinalou.

No âmbito estadual, os municípios também estão sendo penalizados com o atraso no repasse da saúde e transporte escolar. As prefeituras ainda aguardam a transferência de R$ 30 milhões referentes à saúde.

O presidente do TCE, José Carlos Novelli, também mencionou os problemas dos municípios relacionados às  muitas atribuições e poucos recursos. Ele salientou que as dificuldades já eram constantes quando era vereador e líder do ex-prefeito José Meireles na Câmara de Cuiabá.

A abertura do seminário foi prestigiada por várias autoridades. Além de prefeitos, e demais representantes do poder público municipal, também estavam presentes conselheiros do TCE, o secretário chefe da Casa Civil, José Lacerda, o prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, o prefeito eleito da cidade, Mauro Mendes, representante do Ministério Público Estadual, entre outros.

O evento vai prosseguir até as 12 horas desta quinta-feira (8). Confira abaixo a programação completa. 

PROGRAMAÇÃO

1º DIA (07/11/2012)

08:30  José Carlos Novelli_ Conselheiro Presidente do TCE-MT

Meraldo Figueiredo de Sá_Presidente da AMM

Composição de mesa e fala de Abertura

09:00  Alisson Carvalho de Alencar

Procurador Geral do Ministério Público de Contas do TCE-MT

Guia de Implantação da Lei de Acesso à Informação

10:10 – Intervalo

10:25   Irapuan Noce Brasil

Assessor da Assessoria de Apoio às Unidades Gestoras

Programa de Desenvolvimento Institucional    Integrado

11:15Victor Augusto Godoy

Assessor Técnico da Secretaria de Desenvolvimento do Controle Externo

A  Importância do Controle Interno para Gestão Municipal

12:00 às 14:00 – ALMOÇO

14:00  José Antonio Pinheiro da Silva

Gerente de Capacitação e Assessor em Cerimonial da AMM-MT-AMM

e o Fortalecimento das Ações Municipalistas em Mato Grosso

14:35     Jornalista Malu Sousa

Gerente de Comunicação Social da AMM-MT

A Importância da Comunicação Social aos Novos Gestores

15:00 – Intervalo

15:15   Bruno Anselmo Bandeira

Secretário Chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT

Aspectos Gerais da Transição de Governo nos Municípios

16:30      Natel Laudo da Silva

Consultor de Orientação ao Jurisdicionado do TCE-MT

Principais Providências para a Transição de Governo nos Municípios

18:00  ENCERRAMENTO DO 1º DIA

2º DIA (08/11/2012)

08:30  Edicarlos Lima Silva

Assessor Adjunto à Consultoria Técnica do TCE-MT

Principais Providências para a Transição de Governo nos Municípios

10:15 – Intervalo

Débora Simone Rocha Faria

10:30  Coordenadora Jurídica da AMM-MT

Princípios Jurídicos e observações gerais da Transição de Governo nos Municípios

Waldna Fraga

11:15   Aspectos Contábeis da Transição de Governo nos Municípios

Consultora Contábil da AMM-MT

12:00   ENCERRAMENTO DO EVENTO