Ofício Circular nº. 125/2020/GP/PMNG

Nova Guarita – MT, 10 de agosto de 2020.

Ao/á: Secretário Municipal de Administração e Fazenda;

Ao/á: Secretária Municipal de Saúde;

Ao/á: Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos;

Ao/á: Secretária Municipal de Assistência Social;

Ao/á: Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer;

Considerando o Teor da Notificação Recomendatória nº 02/2020 oriunda do Ministério Público Eleitoral da 33ª Zona Eleitoral; 1. Aos Secretários Municipais, através do presente Oficio circular, considerando a proximidade do pleito eleitoral, faço saber a todos que se abstenham de realizar qualquer comportamento comissivo ou omissivo, através do exercício de seus cargos ou em função dele, que importe na prática das condutas vedadas aos agentes públicos municipais em ano eleitoral, consoante previsto a teor do art. 73 da lei 9.504/97 e demais legislações correlatas relativas às campanhas eleitorais municipais;

2. Determino a todos os secretários que afixem nas respectivas Secretarias e em seus murais o presente ofício com a finalidade de dar publicidade deste a todos os servidores públicos municipais, e desde já, aqueles que forem identificados como possíveis pré-candidatos, a ciência do teor do presente oficio e também da Notificação Recomendatória nº 02/2020 do Ministério Público Eleitoral;

3. Por fim, encaminho em anexo o inteiro teor da Notificação Recomendatória nº 02/2020 do Ministério Público Eleitoral a fim de dar ciência de todo o conteúdo.

Sendo o que se apresenta para o momento, reiteramos protestos de estima e apreço. Atenciosamente.

José Lair Zamoner

Prefeito Municipal

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