As Portarias 1.171/2012 e 1.172/2012 publicadas no Diário Oficial da União (DOU), na semana passada, visam disponibilizar o incentivo financeiro de investimento para construção e ampliação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), além do incentivo financeiro de custeio para esses estabelecimentos.

De acordo com a Portaria 1.171 o incentivo financeiro se destina à construção de novas UPAs 24h (UPA Nova) ou à ampliação dos serviços de urgências 24h da Rede de Atenção às Urgências para fins de se transformarem em UPA 24h (UPA Ampliada). O valor de incentivo varia entre R$ 1,4 milhão a R$ 2,6 milhões. Já, quanto ao incentivo de custeio mensal de UPA Nova, Ampliada ou Reformada, a Portaria 1.172 estabelece um valor entre R$ 100 mil a R$ 500 mil.

Atualmente, segundo o Ministério da Saúde, há 647 UPAs distribuídas em todo o Brasil. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que mesmo o governo federal fornecendo recursos para a instalação dessas unidades muitas vezes, os Municípios não conseguem arcar com as despesas advindas posteriormente, tendo que, em alguns casos, fechar os locais.

Um exemplo é o que aconteceu em quatro Municípios de Alagoas em janeiro de 2012. As Unidades de Delmiro Gouveia, Penedo, Palmeira dos Índios e Viçosa foram construídas, porém não funcionaram. O principal problema alegado pelas prefeituras é a falta de dinheiro para mantê-las. Segundo eles, o recurso repassado pelo governo federal não é suficiente para cobrir a contrapartida dos gastos mensais das UPAs. Ou seja, o valor estimado do repasse não corresponde às realidades locais.

Para esses quatro Municípios as UPAs custaram cerca de R$ 7,4 milhões e, ao todo, 12 Unidades devem ser construídas no Estado de Alagoas. Eles ainda observaram que uma UPA de mesmo porte em Estados vizinhos tem custo mensal de R$ 1 milhão, enquanto a estimativa do governo é que as administrações gastassem em média R$ 400 mil.

A UPA de Palmeira dos Índios (AL), por exemplo, gastou R$ 2 milhões para ser estruturada e receberá R$ 175 mil do governo federal para manutenção. Nesse caso, o valor a ser repassado deveria ser de R$ 500 mil, já que o custo estimado mensal dessa Unidade é de R$ 1 milhão e, segundo o governo federal, o cálculo dos valores a serem repassados será correspondente a 50% do custo mensal da UPA.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que apesar da necessidade de melhorias na Saúde em alguns locais, é importante que cada Município verifique se, realmente, vale a pena receber o recurso de construção e manutenção da UPA. Isso porque em muitos locais do Brasil, alguns Municípios estão com dificuldades para manter, gerando mais gastos para a Administração Municipal.