Distribuidoras de energia podem ser obrigadas a devolver R$ 7 bi para consumidores
O próprio TCU foi o primeiro a identificar a falha, em 2007, quando analisava o balanço da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a pedido do Congresso Nacional. O tribunal inclusive alertou o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a falha e pediu medidas para a correção do erro. A diretoria da agência reguladora somente tomou providência quando o caso foi revelado pela Folha de São Paulo, em outubro de 2009.
O relator do processo é o ministro Valmir Campelo e será dele a decisão de acatar ou não o parecer do TCU. Os ministros podem ou não seguir o voto.
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