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Cresce número de golpes com títulos de cartório, alerta CDL Cuiabá

  • Publicado em 19/07/2012

·  O empresário recebe o e-mail para quitar um título apontado para protesto, com todos os dados correspondentes à operação real e mais um desconto vantajoso. Aceita a proposta imediatamente, fazendo o requerido depósito de quitação em uma conta corrente bancária. Pronto. Este empresário de Cuiabá-MT acabou de cair em um golpe, de R$ 23.750,00. 

 
A quadrilha especializada atua em todo o Brasil, mas se aproveita mais da facilidade promovida pela legislação estadual mato-grossense para obter todos os dados das vítimas em jornais diários e fazer a falcatrua da cobrança de títulos apontados para protesto em cartório, cobrando o valor diretamente do titular, sendo o pagamento efetuado em conta corrente “laranja”.

 
Desde 2009, quando o endereço físico do titular não é encontrado pelos Correios, é uma obrigatoriedade dos cartórios de Mato Grosso listar 13 informações sobre credor e devedor do título no edital do jornal. “É obrigatória a publicação de CNPJ ou CPF, nome, valor da dívida e endereço do devedor e credor, entre outros dados que levam os estelionatários a terem acesso até mesmo à localização e telefone das empresas e de pessoas protestadas”, esclarece Silvana Molina Vallim, tabeliã do Cartório de 4º Ofício, em Cuiabá-MT.

 
A tabeliã declara que o número de golpes tem crescido muito na capital mato-grossense, com  cada vez mais frequência. “Provavelmente está aumentando em todo o Estado, mas só temos confirmados parte dos casos ocorrentes em Cuiabá”. Os criminosos usam telefones fixos para identificar uma suposta “Central de Atendimento”, usam todos os dados corretos dos cobradores e cobrados, e abrem contas correntes em agências bancárias diversas, “geralmente do interior de São Paulo”, conta Silvana.

 
João Bosco Linhares Nunes, diretor da CDL Cuiabá e membro do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), declara que em face deste crescente índice de vítimas, tendo ainda em conta valores expressivos de prejuízos aos empresários e sociedade em geral, “o ideal é que fosse feito, urgente, como colocamos à Corregedoria Geral da Justiça em 2010: divulgar somente CPF ou CNPJ e o protocolo do título, e acirrar as investigações sobre os casos”. Na época o requerimento do cartório foi indeferido pela Corregedoria.

 
Outro empresário da capital mato-grossense, S.R.P, recebeu a cobrança via e-mail mas sem anúncio de descontos. R$ 1.942,34 mais R$ 205,40 de custas do cartório. Ele pagou mediante depósito e depois de telefonar no número identificado na cobrança e ser atendido – fones: (65) 40529025/40529125. Na ocasião do acontecido, atesta ele, o caso foi denunciado ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

 
O executivo fala que apenas acreditou que era uma operação normal por que realmente os dados correspondiam à realidade, e ele foi devidamente recepcionado em seu telefonema para a “Central de Avisos de Protesto”. A conferência da conta corrente pela equipe da agência bancária também lhe inspirou confiança – em nome de “Dr. Ramón Gonzaga Bonfim – Tabelião”. Ainda assim teve a intuição de que deveria checar a forma de pagamento atestada no e-mail. “Mas, na correria do dia a dia acabei optando por pagar imediatamente a dívida”, declara, demonstrando que a boa fé das pessoas é uma grande arma nas mãos dos criminosos.

 
“O que me deixa impressionado é que o telefone (65) 40529125 continua atendendo como Central de Avisos de Protesto'. Os Correios encontram nossos endereços para entregar conta de água e energia elétrica, mas não recebemos aqui a cobrança oficial dos títulos a serem protestados. E a quadrilha tem todos os nossos dados, incluindo os endereços e telefones, que são publicados no jornal, além de abrirem contas correntes facilmente para receber os pagamentos”, reclama a vítima S.R.P, que se oculta nas declarações por que a quadrilha conhece o endereço de todas as empresas e pessoas nas quais dão o golpe. “Não entendo como a polícia não prendeu ainda estas pessoas, pois atuam com facilidade”. 
 

Golpe do Envelope Vazio – Outro golpe está preocupando diretoria da CDL Cuiabá. O pagamento de compras via depósito em conta corrente bancária. O descuido é na hora da conferência do extrato. É preciso se atentar que há diferença entre a confirmação de depósito em caixa eletrônico e a confirmação pelo banco de registro do dinheiro depositado. Isto por que os criminosos têm depositado envelopes vazios no caixa eletrônico. No espaço de tempo até a conferência deste envelope pelo banco, eles requerem a liberação das mercadorias, mediante o extrato denotar que foi feito depósito em caixa eletrônico. De boa fé o comerciante libera os produtos e cai no golpe, que ele tem conhecimento, geralmente, pelo aviso do banco no extrato de estorno do valor.


Previna-se – Confira com o cartório a veracidade do boleto transmitido via e-mail, pois os falsários copiam até o papel oficial dos cartórios. E, lembre-se, não use o número telefônico do boleto recebido (que é dos estelionatários) para checar informações, e sim procure em uma lista telefônica comum o telefone do cartório local ou vá diretamente ao cartório conferir forma de pagamento e demais dados colocados na cobrança.

 
No caso do segundo golpe, antes de liberar a mercadoria, aguarde a confirmação no extrato de dinheiro em conta, atestada pelo banco. Ou seja, a operação feita no caixa eletrônico não é prova de que o dinheiro foi depositado na conta. (Assessoria de Imprensa CDL Cuiabá: Honéia Vaz)

 

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