Convênio das multas de trânsito vai começar a ser pago aos Municípios mineiros
A Associação Mineira de Municípios (AMM) luta pela causa desde junho de 2011, quando expirou a vigência do último termo de convênio. Somente no dia 11 de julho o Detran e a Secretaria de Estado de Fazenda confirmaram que a liberação dos recursos para as cidades conveniadas terá início nos próximos dias. Para a AMM é preciso agilidade do Governo Estadual no processo de pagamento dos recursos, por entender que essa medida é fundamental para os Municípios mineiros.
Com o acordo, as administrações que assinaram o termo de adesão ao convênio receberão, pelo menos, 50% do saldo do valor das infrações autuadas, que por estimativas da AMM, acumulou aproximadamente R$ 60 milhões no período de junho de 2011 a abril de 2012. Este recurso deveria ser utilizado na recuperação, sinalização e fiscalização das vias de tráfego, além de potencializar ações de educação para o Trânsito.
Segundo o Detran, os convênios ainda não teriam sido liberados devido ao período eleitoral que se iniciou no dia 06 de julho, mas depois de consultas feitas pelo Departamento junto ao Governo Estadual, não terá consequência para a liberação dos recursos.
Publicação dos Convênios
O Detran informa que apenas 40 convênios foram publicados no Diário Oficial do Estado para receber os recursos provenientes das multas de Trânsito. Porém, segundo levantamento da AMM, 158 termos já foram enviados a Polícia Civil, dos quais 124 estão prontos para serem publicados.
Assim, mais 84 Municípios já estariam em condições de receber os recursos das multas de Trânsito. A AMM acredita que esse repasse representa uma grande melhora para os Municípios que aderiram ao convênio.
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