A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública sobre projetos e políticas de competência do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou o debate ocorrido nesta quinta-feira, 14 de junho.

Representantes do governo federal e especialista no tema participaram da discussão. A questão da internação compulsória, das ações do Ministério da Justiça na prevenção às drogas e dos projetos que trabalham com a temática das drogas foram abordados. 

O Sistema prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. E neste aspecto, a representante da Secretaria Municipal Antidrogas de Curitiba (PR), Marisa Lobo, destacou que este deve ser o foco principal. “Não podemos deixar que as drogas cheguem às comunidades, para tanto, a conversa e o esclarecimento sobre o tema é extremamente relevante”, disse.

Problemática
Para ela, a descriminalização ou legalização de drogas no Brasil será um retrocesso e a problemática do uso de drogas se tornará irreversível, pois estará se transformando o pequeno traficante em empresário e que a vitimização do usuário precisa deixar de existir. 

Marisa também apresentou o projeto chamado Rede Cristã de Agentes em Proteção e Prevenção às Drogas (Reage), desenvolvido pela prefeitura. A ação articula ações estratégicas entre os gestores públicos nas esferas municipal, estadual e federal, integradas com a igreja local e a sociedade civil em geral para viabilizar um plano integrado nas políticas públicas sobre drogas. 

Acompanhamento

A CNM também esteve na audiência da Comissão Especial sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas da Câmara, promovida no dia 5 de junho. No encontro foi debatido o programa do governo Crack, é possível vencer, e foi sugerido que a Casa promova audiência pública a cada quatro meses para acompanhar a execução do programa.