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Atraso de incentivos federais causa transtornos aos gestores

  • Publicado em 06/03/2012

Fonte: Agência CNM

Gestores municipais de todo o país reclamam de atrasos nas transferências de incentivos financeiros referentes a janeiro de 2012 vinculados aos programas federais. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o atraso de incentivos, que inclusive são insuficientes para manter as despesas de programas, é inadmissível. “As despesas desses programas envolvem em sua grande maioria a remuneração das equipes de Saúde. Já é complicado arcar com essas despesas em condições normais, o que dirá com esse atraso de um mês”, indaga.

A entidade esclarece que normalmente essas transferências financeiras ocorrem até o décimo dia do mês subsequente ao mês de referência. De acordo com informações do Departamento de Atenção Básica (DAB) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS), o atraso se deu por falta de orçamento no Fundo Nacional.

De acordo com a CNM, os programas Saúde da Família e Saúde Bucal, que realizam atendimentos básicos de Saúde, ficaram ameaçados de paralisação por causa do atraso. Os incentivos financeiros referentes a esses programas só foram transferidos nos dias 29 de fevereiro e 1.º de março.

Ainda em atraso
Até esta segunda-feira, 5 de março, outros segmentos da atenção básica de Saúde permaneciam com seus incentivos federais em atraso, como os 1.586 Núcleos de Apoio ao Saúde da Família (NASF) e os 1.701 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). De acordo com levantamento da CNM, somente nestes dois serviços são mais de 14,5 mil profissionais com suas remunerações em atraso.

Ziulkoski destaca que estes serviços foram definidos no Decreto 7.508/11 como porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS) e não podem ser prejudicados por falta de programação orçamentária do Ministério da Saúde. “É obrigação do Ministério garantir as transferências financeiras de forma regular e nas datas previstas”, lembra o líder.

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