A Associação dos Municípios do Alto Jacuí do Rio Grande do Sul (Amaja) realizou na última sexta-feira, 13 de julho, um treinamento para prefeitos, vice-prefeitos, secretários e servidores municipais. O objetivo do encontro foi esclarecer dúvidas dos gestores relativas ao final do mandado.

Para falar sobre o assunto, a entidade convidou o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do RS, Hélio Saul Mileski. Durante o treinamento, o ex-presidente do TCE – RS falou sobre as regras de Transição de mandato, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, despesa com pessoal, dívida pública, operação de crédito, limite de endividamento, restos a pagar, transferência voluntária e prestação de contas.

Além disso, Hélio Saul abordou os temas sobre Patrimônio Público, como crime de responsabilidade e ato de improbidade – e a Prestação de Contas Anual e Gestão Fiscal, como as penalidades e ilegibilidade, dentre outros assuntos.