Na última semana, a Assembleia Legislativa aprovou requerimento apresentado pelo deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) que prevê a instalação de um grupo de estudos para debater as alterações contidas no Novo Código Florestal Brasileiro. De acordo com o autor da proposta, serão analisadas questões relativas à manutenção dos recursos naturais [hídrico, mineral e florestal] especialmente a obrigatoriedade do reflorestamento, e também possíveis impactos para a economia mato-grossense.

O democrata pontua que, diante da pressão de organismos internacionais, o Congresso Nacional formulou, (por meio de pesquisa pública), o novo Código Florestal Brasileiro, mas o relatório do então deputado federal Aldo Rebelo, sofreu mais de 600 emendas recebidas pela Secretaria de Comissões Mistas do Senado com sugestões de mudanças no texto da medida provisória.

Dilmar avalia que uma das metas contidas no Novo Código e que afeta diretamente os produtores de Mato Grosso é o fim da anistia para quem desmatou até 22/07/2008 [ prevista inicialmente no relatório de Rebelo]. Ele ressalta ainda, que o Estado também será ‘crucificado’ diante da obrigatoriedade de reflorestamento para cerca de 30 milhões de hectares de terras. Para fazer uma comparação, a área brasileira plantada com grãos na safra 2011/2012 alcançou 51 milhões de hectares.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  - Em sua argumentação Dilmar Dal’Bosco afirma que a balança comercial brasileira registrou, em 2011, superávit de US$29,79 bilhões, o maior dos últimos quatro anos. “Isso significa que, neste período, a receita obtida com a exportação foi superior às despesas com as importações”, explica. Ele aponta a comercialização de soja para o mercado Chinês como o grande responsável por este boom financeiro, onde Mato Grosso contribui com 63% do superávit primário.

Segundo o autor do requerimento, ao mesmo tempo em que a produção agrícola eleva os índices econômicos e sociais do Estado, o agronegócio gera ‘desconforto’ de países estrangeiros que nos denominaram “vilões ambientais”, voltando os olhos do mundo para a concepção de medidas protetivas por parte dos governos estadual e federal.

“Mato Grosso promoveu uma série de debates ‘in loco’ na construção do Zoneamento Socioeconômico Ecológico. A Lei estadual direciona todo o nosso espaço geográfico e determina regras para uso dos recursos naturais, indicando diretrizes de fomento, controle, recuperação e manejo desses recursos , estabelecendo diferentes categorias de intervenção no ambiente mato-grossense. Mas infelizmente a lei ainda está sob análise da Comissão Nacional do Zoneamento”, lamentou. .
O Legislativo mato-grossense ainda não escolheu os deputados membros do grupo de Estudo, que será supervisionado pelo Núcleo Ambiental da Assembleia Legislativa.

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