A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), por meio do Comitê Permanente de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar (Condraf), participa ativamente do debate nacional que envolve a o fortalecimento da ATER no Brasil.

A CNM explica que em 1990, com a extinção da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater), os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural foram desestruturados e desde então, o atendimento aos agricultores familiares tem sido realizado com dinheiro dos Estados e Municípios.

De acordo com a CNM, os recursos destinados à Ater são insuficientes para suprir a demanda dos 4,5 milhões de estabelecimentos rurais familiares em cerca de 5 mil Municípios brasileiros.

Atualmente, os Estados e Municípios aplicam por ano R$ 1,7 bilhões em Assistência Técnica e Extensão Rural, enquanto o Governo Federal investe apenas R$ 500 milhões. De acordo com a CNM, para atender toda a demanda da agricultura familiar, que responde por 70% da produção de alimentos, seriam necessários investimentos de no mínimo R$ 5 bilhões, pela União, Estados e Municípios.

Em abril deste ano, a CNM participou da 1ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural onde os participantes reivindicaram a criação de um novo órgão nacional de assistência técnica e extensão rural. Para atender ao pedido, o Governo Federal determinou a criação de um grupo técnico para tratar da criação do órgão que permitirá a centralização de verbas e garantirá uma orientação política que contemple a diversidade de cada unidade da Federação, dos Estados e Municípios.

A CNM compreende que sem a estruturação da assistência técnica e extensão rural dificilmente conseguiremos erradicar a fome e a miséria que afetam milhões de brasileiros. A  descentralização e a ampliação de recursos financeiros federais para aplicação em Ater é fundamental para o enfrentamento do desafio da geração de emprego e renda no campo, e da produção de alimentos para os brasileiros e para o mundo.