5ª conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizou no dia 16 de fevereiro de 2023, a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no clube da Associação dos aposentados e pensionistas do município de Nova Guarita, no horário:
13hrs30min ate 17hrs00min, tendo como tema central “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, e será desenvolvida conforme tema e eixos orientadores, definidos pelo CONANDA, e constantes do Documento Base da XII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a saber:
Eixo 1: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós- pandemia;
Eixo 2: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19;
Eixo 3: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia;
Eixo 4: Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;
Eixo 5: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19;
A Presidente do CMDCA Srª Claudenice Nascimento Ferreira Mileski ressalta "A conferência dos direitos da criança e do adolescente tem por objetivo geral avaliar as ações desenvolvidas, e propor novas ações para a implementação da política e do plano decenal de direitos humanos de crianças e adolescentes.
Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade. As conferências têm caráter deliberativo, isto é, o que elas definem tem extrema relevância pública e deve ser considerado pelos gestores das políticas e pela sociedade brasileira, cabendo aos conselhos estimular e fiscalizar o cumprimento de suas deliberações.".
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